As inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), encerram-se nesta quinta-feira (27/2), no site da FGV (portal.fgv.br). A prova será aplicada em todas as capitais do país no dia 27 de abril. O valor da inscrição é de […]
Introdução Em brevíssima exposição, pretendo levantar algumas questões que me parecem substantivas para o Direito Registral, em especial sobre a impossibilidade deste caminhar ao largo da Teoria do Direito, da Filosofia, da Sociologia, e dos paradigmas apresentados e eventualmente já superados por estas áreas do conhecimento – como tenho feito neste ainda breve percurso acadêmico […]
Iniciativa busca fortalecer a gestão das entidades e aprimorar a prestação de serviços ao setor notarial e registral Na manhã desta segunda-feira, dia 25 de fevereiro, foi realizado o primeiro treinamento do Programa Desenvolve, iniciativa da ANOREG/BR e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). O encontro online reuniu lideranças das ANOREGs Estaduais e […]
O advogado titular do certificado digital que interpõe o recurso no sistema do tribunal deve ser aquele que tem procuração nos autos. A ocorrência de problema no computador não permite terceirizar o acesso para a interposição da petição. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu de um agravo em […]
Iniciativa da Seapa seleciona municípios interessados em legalizar terras devolutas estaduais, garantindo segurança jurídica aos agricultores e acesso a políticas públicas O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), anunciou a abertura do Edital de Chamamento Público n.º 01/2025 para a seleção de municípios interessados em […]
Irregularidades na gestão de cartório motivam o afastamento cautelar de delegatário. Morosidade da corregedoria local e possível análise superficial das condutas permitem a avocação dos processos pela Corregedoria Nacional Os titulares de serventias extrajudiciais têm o dever de observar os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e moralidade administrativa. A natureza delegada de suas funções não […]
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – SUCESSÕES: Discussões relacionadas à remuneração devida ao testamenteiro nomeado, conhecida como “vintena”. Confira outros temas relacionados: Análise sobre a possibilidade de realização de inventário extrajudicial na hipótese […]
Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 6/2/2025, DJEN 13/2/2025. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Penhora de imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade legal. Fraude à execução. Ineficácia da doação. Proteção da impenhorabilidade mantida. Imóvel qualificado como bem de família antes da doação. […]
A discussão sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas ainda não terminou — mesmo após a sanção da Lei do Marco Temporal, em 2023. Nos últimos dias, senadores, tanto os favoráveis quando os contrários ao marco, voltaram a cobrar a votação de proposições sobre o tema que aguardam votação no Senado. Uma delas é […]
Primeiro episódio discute os desafios da Reurb de Edificações A terceira temporada do RIBCast já começou, e o primeiro episódio traz um tema essencial para a segurança jurídica e o desenvolvimento urbano: os desafios da Regularização Fundiária de Edificações. Com a mediação de Erika Stocco, diretora de Comunicação do RIB, o episódio conta com a participação de Paola Macedo, […]
