Um projeto apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) prevê que a dupla graduação tenha peso em prova de títulos para concursos. De acordo com o PL 407/2025, quando aplicada a avaliação por títulos, poderão ser pontuados, entre outros, os diplomas de conclusão de graduação, de segunda graduação, de especialização, de mestrado e de doutorado. A senadora […]
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados. Tramita, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 16/2025 (PL), de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), que altera a Lei n. 8.629/1993 para “transferir ao Estado a competência para realizar a regularização fundiária em assentamentos destinados à reforma agrária, quando tenham se passado mais de […]
O evento, realizado pela Prefeitura Municipal, contou com a presença de autoridades e reforçou a importância da Regularização Fundiária para garantir dignidade e segurança jurídica aos moradores. Na noite de ontem, o Ginásio Dener da Cunha Peixoto, em Pedra Azul, região Nordeste de Minas Gerais, foi palco da 3ª Cerimônia de Entrega de Títulos de […]
PORTARIA Nº 7.093/PR/2025 Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro à candidata aprovada no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2014. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, […]
Documento esclarece a não exigência de anuência do credor fiduciário original O Registro de Imóveis do Brasil (RIB), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e o Operador Nacional do Registro de Imóveis (ONR) divulgaram a Nota Técnica n.º 1/2025, que trata da alienação fiduciária da propriedade superveniente. O documento aborda a interpretação do […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe inscrições para a Edição 2025 do Prêmio Solo Seguro a partir da próxima segunda-feira (3/3). A premiação, regulamentada pela Portaria n. 4/2025, destaca projetos e boas práticas desenvolvidos por órgãos públicos, pela sociedade civil e pela iniciativa privada relacionados à questão fundiária no Brasil. Os interessados em participar deverão […]
Facilitar os pagamentos podem mudar o comportamento dos clientes, aumentando o faturamento e economizando tempo de ambos os lados A transformação digital tem alcançado diversos setores, e os cartórios não são exceção. A modernização dos meios de pagamento tem influenciado diretamente o comportamento dos clientes, tornando os serviços mais acessíveis e rápidos, além de ampliar […]
Documento esclarece a não exigência de anuência do credor fiduciário original O Registro de Imóveis do Brasil (RIB), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e o Operador Nacional do Registro de Imóveis (ONR) divulgaram a Nota Técnica n.º 1/2025, que trata da alienação fiduciária da propriedade superveniente. O documento aborda a interpretação do […]
Iniciativa reforça a valorização e o protagonismo feminino no Registro de Imóveis Durante a Campanha do Mês da Mulher 2025, o Registro de Imóveis do Brasil destaca a importância da atuação feminina no setor. Com o mote “Mulheres registrando a história, transformando o presente e construindo o futuro”, a iniciativa busca reconhecer o trabalho das […]
O ano de 2025 teve início com juízes e juízas em todo o país debruçados(as) sobre as ações de improbidade administrativa que precisam ser julgadas até 26 de outubro de 2025. Elas representam um estoque de 36.268 processos. A data-limite para o julgamento se refere ao prazo em que expira a prescrição intercorrente de quatro […]
