O CORI-MG informa que a tabela de documentos eletrônicos foi revisada e atualizada para garantir maior segurança jurídica e conformidade com a legislação vigente. O material foi desenvolvido por Rosiane Rodrigues Vieira, oficiala do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros, e incorpora as atualizações exigidas pelo Provimento nº 180/CNJ/2024, que estabelece diretrizes nacionais para a modernização dos serviços […]
PL estabelece que preferência seja aplicada aos imóveis objeto de contrato de pastoreio. O Projeto de Lei n. 4.280/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Jonas Donizette (PSB-SP), garante o direito de preferência ao tomador no contrato de pastoreio no caso de venda do imóvel. O PL altera a Lei n. 4.947/1966 e será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Agricultura, […]
A Serjus-Anoreg/MG ganhou destaque na imprensa ao esclarecer o funcionamento dos Cartórios de Minas Gerais durante o período de Carnaval. O tema foi abordado por veículos de comunicação, reforçando a importância da prestação de serviços notariais e de registro. Em Minas Gerais, o funcionamento dos cartórios é regulamentado pelo art. 70 do Provimento Conjunto […]
Cédula de Crédito Ambiental poderá impactar operações vinculadas a imóveis O Projeto de Lei 4499/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Cédula de Crédito Ambiental Certificado (CCAC), um novo título de crédito negociável no mercado financeiro que autoriza a captação de recursos para projetos ambientais os mais diversos, como restauração de […]
O treinamento abordou objetivos estratégicos, definição de missão, visão e valores, além de orientar lideranças das ANOREGs Estaduais e Sindicatos para gestão de excelência. Aconteceu nesta segunda-feira, dia 10 de março, o segundo encontro do Programa Desenvolve, iniciativa promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) em parceria com a Confederação Nacional de […]
A mais nova edição do programa STJ Notícias traz uma reportagem especial que aborda a diferença entre os institutos jurídicos da curatela e da tomada de decisão apoiada, a partir de julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que os ministros decidiram não ser possível substituir curatela por tomada de decisão […]
Transformação digital do registro de imóveis promove agilidade, segurança e inclusão social O vice-presidente de Tecnologia do CORI-MG e do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Fernando Nascimento, concedeu uma entrevista ao jornal Estado de Minas, na qual destacou a importância das novas tecnologias no processo de modernização dos cartórios de registro de imóveis […]
A transformação iniciada por Jacinta de Lourdes em 2012 consolida a serventia como referência em excelência, inovação e sustentabilidade no setor registral. O 2º Registro de Imóveis de Governador Valadares, sob a liderança de Jacinta de Lourdes de Faria Costa, conquistou – pela oitava vez consecutiva- o Prêmio Diamante do Programa de Qualidade Total (PQTA) […]
Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho recebeu 33.050 novos casos envolvendo pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio sexual no trabalho. Somente entre 2023 e 2024, o volume de novas ações cresceu 35%, passando de 6.367 para 8.612. O assédio sexual é uma das formas de violência de gênero que as […]
Exame será aplicado em abril e é pré-requisito para concursos O 1º Exame Nacional de Cartórios (Enac) teve 18.167 inscrições homologadas – o prazo se encerrou em 27 de fevereiro. A prova será aplicada no dia 27 de abril em todas as capitais do país. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação […]
