Ao acessar a plataforma, o contribuinte consegue todos os dados necessários para preencher a declaração Na hora de preencher a Declaração de Imposto de Renda, a Receita Federal exige, para quem possui imóvel, diversos dados referentes à propriedade em questão. Para facilitar a vida dos contribuintes, cartórios de Minas Gerais disponibilizaram um novo site, pelo […]
Não é de hoje que se discute sobre a incidência e competência para cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) quando se envolve doações que há algum elemento no exterior — seja o doador ou o donatário. Ocorre que, com os desdobramentos da reforma tributária, esse tema ganhou novos capítulos enquanto não […]
Na primeira parte deste trabalho, detivemo-nos no retraço do desenvolvimento do instituto da indisponibilidade de bens desde os tempos da Ditadura Vargas, passando pelo Regime Militar de 19641, até chegarmos agora à criação da Central Eletrônica de Indisponibilidades de Bens aninhada no Portal do Extrajudicial pela Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo.2 No transcurso […]
Os diretores do IRIB José de Arimatéia Barbosa e Ivan Jacopetti do Lago representaram o país no evento internacional realizado em San José, na Costa Rica. A palestra do atual diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, foi um dos momentos de destaque do XXIII Congreso Internacional de […]
Objetivo é promover o desenvolvimento em áreas de vulnerabilidade urbana. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.248/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria o Projeto Comunidade Viva, tendo como objetivo promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental de comunidades em áreas de vulnerabilidade urbana. Segundo a notícia publicada pela Agência Câmara de Notícias, “o programa será […]
Registro de Imóveis e Governo de Minas asseguram propriedade e dignidade aos moradores de Jaíba. Nesta quinta-feira (13/3), o município de Jaíba, no Norte de Minas, foi palco da entrega de 102 títulos de regularização fundiária para agricultores da região. As escrituras, tanto de imóveis urbanos quanto rurais, garantem segurança jurídica e possibilitam que as […]
Texto propõe mudança na Lei n.º 4.947 para contratos de pastoreio O Projeto de Lei n.º 4280/2024, apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), propõe a alteração da Lei n° 4.947/1996 para garantir ao tomador no contrato de pastoreio o direito de preferência na aquisição do imóvel rural, caso o proprietário decida vendê-lo. O texto será analisado em […]
Projeto reforça a liderança feminina no setor extrajudicial O projeto ELLAS foi lançado para fortalecer a presença feminina nos cartórios brasileiros, promovendo equidade, letramento, liderança, ação e solidariedade no setor extrajudicial. A iniciativa também busca combater a violência e a discriminação, além de fomentar a liderança feminina e consolidar a igualdade de oportunidades. Idealizado por […]
As soluções consensuais para processos tributários serão o foco da 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que acontecerá em todo o país, entre os dias 17 e 21 março. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com os tribunais, o evento temático deve estimular o uso das ferramentas de […]
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibilizou um novo infográfico explicativo sobre o Apostilamento de Haia, um procedimento essencial para quem precisa validar documentos brasileiros no exterior. O Apostilamento de Haia é um certificado emitido pelos cartórios que autentica documentos públicos, tornando-os válidos em mais de 120 países signatários da Convenção da […]
